O QUE É O COLEGIADO ESCOLAR?

É um espaço institucional para o diálogo e a troca de experiência entre a gestão e os representantes dos diferentes segmentos da comunidade escolar.
O Colegiado Escolar é órgão que garante a gestão democrática do ensino público, através da participação da comunidade escolar e local, na concepção, execução, controle, acompanhamento e avaliação dos processos administrativos e pedagógicos da ação educativa, no âmbito de cada unidade de educação básica do Sistema Estadual de Ensino.
A autonomia do Colegiado Escolar será exercida nos limites da legislação vigente e do compromisso de serem centros permanentes de debates e órgãos articuladores dos setores escolar e comunitário para o fortalecimento da gestão democrática (LEI Nº 11.043 DE 09 DE MAIO DE 2008, que dispõe sobre a finalidade, competência e composição do Colegiado Escolar nas escolas públicas de Educação Básica)
O Colegiado Escolar é um órgão coletivo, com gestão participativa. Uma eleição legítima e o seu bom funcionamento são essenciais para uma gestão escolar de qualidade e democrática. Outro dado importante é entender a participação como um processo a ser construído coletivamente. Assim, é fundamental ressaltar que a participação não se decreta, não se impõe e, portanto, não pode ser entendida apenas como mecanismo formal/legal, mas de construção de espaços democráticos de discussão.